Voltar para busca
5000671-41.2020.4.02.5109
Ação Civil PúblicaVigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Resende
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 03.***.***.0001-92
MUNICIPIO DE QUATIS
CNPJ 39.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO ELERATE DE ABREU
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIO YUJI FUJINO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/11/2024, 13:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
20/09/2024, 03:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/08/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/08/2024, 17:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/08/2024, 17:56Decisão interlocutória
19/08/2024, 15:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 15:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 15:24Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024, 11:01Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50006714120204025109/TRF2
05/07/2024, 19:29Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO PARTE RÉ: MUNICIPIO DE QUATIS (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO YUJI FUJINO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5000671-41.2020.4.02.5109/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO PARTE
25/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO PARTE RÉ: MUNICIPIO DE QUATIS (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO YUJI FUJINO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5000671-41.2020.4.02.5109/RJ (Pauta: 251) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE
01/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO PARTE RÉ: MUNICIPIO DE QUATIS (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO YUJI FUJINO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5000671-41.2020.4.02.5109/RJ (Pauta: 251) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE
01/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
25/07/2022, 13:21Despacho
22/07/2022, 17:16Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/08/2024, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2022, 17:16
SENTENÇA
•05/04/2022, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2020, 16:01
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2020, 21:41
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2020, 18:07