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5000671-41.2020.4.02.5109
Remessa Necessária CívelVigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 23
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
MUNICIPIO DE QUATIS
CNPJ 39.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
MAURICIO RIBEIRO MANSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIO YUJI FUJINO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01
05/07/2024, 19:29Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024
05/07/2024, 19:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/07/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/05/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/05/2024, 11:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/05/2024, 11:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/05/2024, 15:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/05/2024, 15:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024, 14:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024, 14:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024, 14:02Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
07/05/2024, 14:36Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
06/05/2024, 14:56Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
30/04/2024, 21:14Documentos
ACÓRDÃO
•30/04/2024, 21:14
QUESTÃO DE ORDEM
•11/12/2023, 18:01
ACÓRDÃO
•11/12/2023, 18:01
EXTRATO DE ATA
•27/11/2023, 16:58
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2023, 16:52