0183439-49.2017.4.02.5101

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.260.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 22

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRA

CNPJ 03.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos - RJRIO24 -> RJRIOSECONT

09/04/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

17/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

23/02/2026, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

23/02/2026, 19:56

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 257

23/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 257

20/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:20

Decisão interlocutória

19/02/2026, 16:20

Juntado(a)

19/02/2026, 15:02

Juntado(a)

19/02/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

11/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/09/2025, 20:27

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 247

20/08/2025, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 17:21

OUTROS

•22/09/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2022, 08:26

SENTENÇA

•12/11/2021, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 18:28

SENTENÇA

•13/05/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 15:08