0183439-49.2017.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.260.000,00

Orgao julgador

GABINETE 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

03/05/2023, 20:42

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

03/05/2023, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/03/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/03/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/03/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 20:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

21/03/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/03/2023, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 20:09

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 14:52

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 15:44