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5113317-81.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelContratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
OZON COMERCIAL E LOGISTICA LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-23
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI
Advogados / Representantes
GUSTAVO DE GODOY LEFONE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA
OAB/DF 031718•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/09/2023, 12:47Determinada a intimação
19/09/2023, 12:26Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023, 08:09Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 51133178120214025101
15/09/2023, 16:54Juntada de Petição
25/07/2023, 11:50Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OZON COMERCIAL E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 12 de JULHO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão. Apelação Cível Nº 5113317-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
23/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OZON COMERCIAL E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5113317-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
01/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OZON COMERCIAL E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5113317-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
01/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
03/11/2022, 17:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/11/2022, 16:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022, 08:53Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 07:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/09/2022, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2022, 17:12Determinada a intimação
19/09/2022, 17:12Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/09/2023, 12:26
DESPACHO/DECISÃO
•19/09/2022, 17:12
SENTENÇA
•15/08/2022, 15:36
SENTENÇA
•12/07/2022, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2022, 23:47
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2022, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•08/12/2021, 13:17