5113317-81.2021.4.02.5101

Apelação CívelContratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OZON COMERCIAL E LOGISTICA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE GODOY LEFONE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

15/09/2023, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

15/09/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/07/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 21:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

20/07/2023, 16:48

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2023, 09:04

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:36

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 16:48

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 09:04