5118876-19.2021.4.02.5101

Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 162.302,96

Orgao julgador

GABINETE 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

SAULO ARISTOLO LIMA

CPF 193.***.***-97

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ 33.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

23/08/2024, 13:37

Recebidos os autos do STJ

22/08/2024, 23:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2024, 15:15

Despacho

25/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2024, 16:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

25/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2024, 18:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

24/04/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/04/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/04/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/04/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/03/2024, 12:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/01/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 20:09

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:06