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5014363-40.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
Partes do Processo
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
CNPJ 00.***.***.0001-26
EDSON AMARAL DA SILVEIRA
CPF 738.***.***-91
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONNIE PEREIRA
OAB/RJ 150793•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/11/2024, 16:07Recebidos os autos do STJ
03/11/2024, 23:52Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
22/04/2024, 14:14Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
26/03/2024, 17:19Decisão interlocutória
26/03/2024, 17:19Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
26/03/2024, 11:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/03/2024, 06:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/03/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/03/2024, 18:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/02/2024, 00:04Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 00:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/02/2024, 16:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 16:16Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/11/2024, 23:52
DESPACHO/DECISÃO
•26/03/2024, 17:19
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2024, 00:04
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•24/01/2024, 15:11
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 13:43
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:22
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2022, 18:47