5134118-18.2021.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.178,17

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ 34.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087•Representa: ATIVO

GABRIELLA NERY BARROS

OAB/RJ 141016•Representa: ATIVO

CRISTIANO BRANDAO VECCHI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433•Representa: ATIVO

SORAYA BARRETO FLORIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184

28/03/2026, 14:59

Juntada de Petição

19/03/2026, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

19/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

19/03/2026, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

16/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:46

Expedição de Alvará

10/03/2026, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/03/2026 14:37:55)

10/03/2026, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Expedição de Alvará - 10/03/2026 14:37:54)

10/03/2026, 14:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

07/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

03/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

28/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 06:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:39

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 16:33