5134118-18.2021.4.02.5101

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 31.178,17

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ 34.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433•Representa: PASSIVO

GABRIELLA NERY BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

29/08/2023, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

29/08/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/07/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/07/2023, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2023, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

13/07/2023, 14:22

Decisão interlocutória

13/07/2023, 13:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 13:10

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 09:37

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 18:11