5049190-03.2022.4.02.5101

Apelação CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO CAMARA MAIA

CPF 179.***.***-15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUCIO DA SILVA

OAB/RJ 114445•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

26/01/2024, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024

26/01/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/10/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:13

Recurso Especial não admitido

27/10/2023, 14:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/10/2023, 14:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 13:23

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02