5001603-62.2020.4.02.5001

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 214.268,02

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

CARVALHO EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 18.***.***.0001-05

Autor

AMANDA CRISTINA CARVALHO

CPF 088.***.***-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/RJ 212970•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

16/09/2024, 15:07

Recebidos os autos do STJ

13/09/2024, 20:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2024, 16:24

Decisão interlocutória

08/01/2024, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/01/2024, 15:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/12/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 48

06/12/2023, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/10/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

31/10/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/10/2023, 19:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 20:11

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 15:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/12/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 18:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/10/2023, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 19:00