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0061644-27.2018.4.02.5106
Agravo Em Recurso EspecialPartidos PolíticosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-00
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
BRUNO MEISELS PACCA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HERALDO MOTTA PACCA
OAB/RJ 039796•Representa: ATIVO
LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO
OAB/RJ 068151•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:06Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00238314/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2623190/RJ
28/04/2026, 17:33Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
22/04/2026, 17:17Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/04/2026 e término em 17/04/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 238314/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1356.
22/04/2026, 13:15Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/03/2026 Petição Nº 238314/2026 -
19/03/2026, 06:25Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 01:03Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 238314/2026. Publicação prevista para 19/03/2026)
17/03/2026, 08:00Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 238314/2026
16/03/2026, 20:11Protocolizada Petição 238314/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/03/2026
16/03/2026, 19:52Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 612032/2024 - AgInt
09/03/2026, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2026, 01:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0612032 - AgInt no AREsp 2623190 - Publicação prevista para 09/03/2026
05/03/2026, 14:50Conhecido o recurso de SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00612032/2024 - AgInt no AREsp 2623190/RJ
04/03/2026, 23:59Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 112170/2026
12/02/2026, 17:31Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•05/03/2026, 14:50
DECISÃO TERMINATIVA
•15/07/2024, 16:50
-
•10/04/2024, 13:54
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•10/04/2024, 13:54
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•10/04/2024, 13:54
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•10/04/2024, 13:54
Acórdão/Decisão Monocrática
•10/04/2024, 13:54
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•10/04/2024, 13:54
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•10/04/2024, 13:53
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•10/04/2024, 13:53
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