0061644-27.2018.4.02.5106

Apelação CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 76.937.465,12

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

HERALDO MOTTA PACCA

OAB/RJ 039796•Representa: ATIVO

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO

OAB/RJ 068151•Representa: ATIVO

BRUNO MEISELS PACCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/03/2024, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 75

05/03/2024, 14:15

Juntada de Petição

04/03/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 14:53

Juntada de Petição

28/02/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/02/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/02/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/03/2024, 12:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•04/03/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/02/2024, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 21:20

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 15:24