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5016544-85.2018.4.02.5001
Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2018
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
COMERCIAL MOTOCICLO S/A
CNPJ 01.***.***.0004-04
COMERCIAL MOTOCICLO S/A
CNPJ 01.***.***.0001-53
COMERCIAL MOTOCICLO S/A
CNPJ 01.***.***.0003-15
CAPRI LOGASTICA S.A.
CNPJ 05.***.***.0003-69
CAPRI LOGASTICA S.A.
CNPJ 05.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI LOGÃSTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI LOGÃSTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI LOGÃSTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5016544-85.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
03/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI LOGÃSTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI LOGÃSTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) APELADO: CAPRI LOGÃSTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB MG088247) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5016544-85.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
03/02/2023, 00:00Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
19/03/2019, 15:59Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
16/03/2019, 01:01Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 34, 35, 32, 33, 31, 39 e 38
15/03/2019, 14:38Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
02/03/2019, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/03/2019, 12:47Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
22/02/2019, 23:59Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
22/02/2019, 16:22Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
21/02/2019, 13:46Expedição de mandado - ESVITSECMA
20/02/2019, 16:48Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
18/02/2019, 23:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
13/02/2019, 13:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/02/2019, 13:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2019, 15:40Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2019, 15:40
SENTENÇA
•08/02/2019, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•20/11/2018, 17:42
OUTROS
•19/11/2018, 18:00