5016544-85.2018.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA

CNPJ 39.***.***.0004-93

Reu

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA

CNPJ 39.***.***.0005-74

Reu

CAPRI LOGASTICA S.A.

CNPJ 05.***.***.0003-69

Reu

COMERCIAL MOTOCICLO S/A

CNPJ 01.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

OAB/MG 088247•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 85, 84, 88, 90, 86, 87, 89 e 91

23/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90

18/08/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/08/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/08/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2023, 15:25

Juntada de Petição

17/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 12:06

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 10:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/11/2020, 20:34

ACÓRDÃO

•03/11/2020, 10:29

EXTRATO DE ATA

•15/09/2020, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 18:17