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5030956-70.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 23.186,50
Orgao julgador
Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
EXPRESSO BENFICA LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-49
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS DA SILVA
OAB/RJ 125189•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: EXPRESSO BENFICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA (OAB RJ125189) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5030956-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
26/05/2023, 00:00Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072616420224020000/TRF2
13/02/2023, 14:03Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: EXPRESSO BENFICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA (OAB RJ125189) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5030956-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
03/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: EXPRESSO BENFICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA (OAB RJ125189) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5030956-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
03/02/2023, 00:00Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072616420224020000/TRF2
08/11/2022, 14:33Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
26/10/2022, 11:50Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/10/2022, 15:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/10/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022, 14:36Despacho
22/09/2022, 23:02Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022, 10:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/09/2022, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
31/08/2022, 01:07Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072616420224020000/TRF2
09/08/2022, 18:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/08/2022, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2022, 23:02
SENTENÇA
•27/07/2022, 11:25
PETIÇÃO
•20/06/2022, 16:11
ANEXO
•20/06/2022, 16:11
PETIÇÃO
•20/06/2022, 14:43
ANEXO
•20/06/2022, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•10/06/2022, 19:24
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2022, 11:58
AGRAVO
•24/05/2022, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2022, 15:27