Apelação / Remessa Necessária 5030956-70.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.186,50

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

EXPRESSO BENFICA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/09/2023, 01:01

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS DA SILVA

OAB/RJ 125189•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/08/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/08/2023, 12:54

Juntada de Petição

28/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/08/2023, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/07/2023, 11:16

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/07/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/07/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 09:17

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 19:09

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 15:24

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 20:22

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