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5050314-89.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
LAHOTELS SERVICOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-21
LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA.
CNPJ 09.***.***.0001-75
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
KARYN RESINENTTI NORONHA
OAB/RJ 171824•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: LAHOTELS SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KARYN RESINENTTI NORONHA (OAB RJ171824) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KARYN RESINENTTI NORONHA (OAB RJ171824) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5050314-89.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
03/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: LAHOTELS SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KARYN RESINENTTI NORONHA (OAB RJ171824) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KARYN RESINENTTI NORONHA (OAB RJ171824) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5050314-89.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
03/02/2023, 00:00Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
10/02/2021, 08:38Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 35
10/02/2021, 08:37Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/02/2021, 23:24Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
04/02/2021, 03:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/01/2021, 13:08Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/01/2021, 19:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/01/2021, 12:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/01/2021, 12:52Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/12/2020, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/12/2020, 00:24Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
22/12/2020, 00:24Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/12/2020, 15:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2020, 14:45Documentos
SENTENÇA
•18/12/2020, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•16/10/2020, 19:17
DESPACHO/DECISÃO
•25/08/2020, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2020, 19:04