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5050314-89.2020.4.02.5101
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA.
CNPJ 09.***.***.0001-75
LAHOTELS SERVICOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-21
Advogados / Representantes
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KARYN RESINENTTI NORONHA
OAB/RJ 171824•Representa: PASSIVO
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/08/2023, 16:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/08/2023, 15:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/08/2023, 10:51Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
26/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
10/07/2023, 23:59Juntada de Petição
04/07/2023, 18:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
04/07/2023, 15:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 17:37Recurso Extraordinário sobrestado
30/06/2023, 15:33Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/06/2023, 15:33Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:53Juntada de certidão
28/04/2023, 11:18Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•30/06/2023, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2023, 15:52
ACÓRDÃO
•28/02/2023, 16:28
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 13:02
ATO ORDINATÓRIO
•31/08/2022, 10:29
ACÓRDÃO
•19/08/2022, 13:53
EXTRATO DE ATA
•18/08/2022, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•19/02/2021, 17:37