5022977-91.2021.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.223,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 28

Partes do Processo

BM RIO AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-94

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 016056•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:21

Despacho

10/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/05/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:41

Determinada a intimação

06/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 18:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50229779120214025101/TRF2

01/05/2025, 11:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50229779120214025101/TRF2

01/05/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO16F)

11/09/2023, 13:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:41

PETIÇÃO

•06/09/2021, 14:22

SENTENÇA

•03/09/2021, 15:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/09/2021, 19:12

SENTENÇA

•01/09/2021, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 16:28