Apelação / Remessa Necessária 5022977-91.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5022977-91.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.223,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BM RIO AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

01/05/2025, 11:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

01/05/2025, 11:16

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VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 016056•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

01/05/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/04/2025, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Transitado em Julgado - 29/04/2025 12:37:03)

29/04/2025, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 14:36

Juntada de Petição

28/02/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 15:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 13:18

ANEXO

•03/04/2023, 21:37

ANEXO

•03/04/2023, 21:37

ANEXO

•03/04/2023, 21:37

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

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