5048606-72.2018.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.805.540,33

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG

CNPJ 06.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES

OAB/RJ 133780•Representa: PASSIVO

EDUARDO RODRIGUES DE BRITTO ALVES

OAB/RJ 206562•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/03/2026, 15:22

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:21

Recebidos os autos do STJ

26/03/2026, 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5048606722018402510120241129113814

29/11/2024, 11:38

Recurso Especial Admitido

28/11/2024, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2024, 08:56

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/11/2024, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

17/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 07:54

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 12:00

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 10:11

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 11:04

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 08:24

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•02/12/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 15:10

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 13:18

EXTRATO DE ATA

•07/07/2021, 15:29