0039893-09.2012.4.02.5101

Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 33.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/01/2026, 16:26

Transitado em Julgado em 07/01/2026

08/01/2026, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025 Petição Nº 1093653/2023 - Acordo

23/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1093653 - Acordo no REsp 2100436 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 12:30

Homologação de Transação - Petição Nº 2023/01093653 - Acordo no REsp 2100436

19/12/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

11/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1212712/2025

11/12/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1212712/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2025

11/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1205531/2025

10/12/2025, 11:51

Protocolizada Petição 1205531/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2025

10/12/2025, 11:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025 Petição Nº 1196022/2023 - PET

03/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) - Petição Nº 2023/01196022 - PET no REsp 2100436

30/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1196022 - PET no REsp 2100436 - Publicação prevista para 03/12/2025

30/11/2025, 19:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/11/2025, 19:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/11/2023, 15:20

•27/09/2023, 16:39

•27/09/2023, 16:38

•27/09/2023, 16:37