0039893-09.2012.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 572.634,52

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO

CNPJ 33.***.***.0002-48

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELSO MARTINS VIANA JUNIOR

OAB/RJ 149083•Representa: ATIVO

RODRIGO DA SILVA VIANA

OAB/RJ 169125•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

12/01/2026, 11:57

Recebidos os autos do STJ

12/01/2026, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 17:07

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 17:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:47

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/04/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

13/03/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 12:15

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•27/02/2022, 22:22

EXTRATO DE ATA

•19/11/2021, 16:22

DESPACHO

•22/08/2019, 13:35