5010961-48.2021.4.02.5120

Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MELLO DE BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

27/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

24/04/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

24/04/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

22/04/2026, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/01/2026, 19:36

Juntada de certidão

15/01/2026, 11:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/01/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

14/01/2026, 15:18

Juntada de Petição

14/01/2026, 15:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 18:04

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 00:02

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:56

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 11:49

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:16

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•08/11/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/03/2024, 14:00