Recurso Especial 5010961-48.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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5010961-48.2021.4.02.5120

Recurso EspecialContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/05/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 12:20

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LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995•Representa: PASSIVO

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO

OAB/RJ 163786•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 403068/2025

08/05/2025, 14:51

Protocolizada Petição 403068/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

08/05/2025, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

24/04/2025, 06:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 06:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

21/01/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 34198/2025

21/01/2025, 09:21

Protocolizada Petição 34198/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

21/01/2025, 09:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

27/12/2024, 10:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/12/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/12/2024, 09:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 06:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2024, 20:50

Acórdão

•13/11/2024, 14:26

Decisão

•13/11/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:26

Acórdão

•13/11/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2024, 14:26

Decisão

•13/11/2024, 14:26

Decisão

•13/11/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:26

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•13/11/2024, 14:26

Decisão

•13/11/2024, 14:26

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2024, 14:26

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