5048971-87.2022.4.02.5101

Recurso EspecialGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 20

Partes do Processo

SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN

CPF 044.***.***-59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/05/2024, 17:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/04/2024 Petição Nº 1139069/2023 - AgInt

18/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/04/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1139069 - AgInt no REsp 2103663 - Publicação prevista para 18/04/2024

16/04/2024, 21:10

Conhecido o recurso de SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01139069/2023 - AgInt no REsp 2103663/RJ

15/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2024-AJC-1T)

11/04/2024, 19:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/03/2024, 10:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

22/03/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2024, 22:21

Incluído em pauta para 09/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01139069/2023 - AgInt no REsp 2103663/RJ

21/03/2024, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/03/2024, 15:49

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/12/2023 e término em 04/03/2024, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 1139069/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 595.

05/03/2024, 14:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/11/2023 Petição Nº 1139069/2023 -

23/11/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/11/2023, 18:56

Documentos

•28/09/2023, 15:38

•28/09/2023, 15:37