5048971-87.2022.4.02.5101

Apelação CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

GABINETE 20

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Partes do Processo

SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN

CPF 044.***.***-59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

22/05/2024, 13:05

Recebidos os autos do STJ

22/05/2024, 00:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/09/2023, 15:33

Recurso Especial Admitido

25/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/07/2023, 11:19

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

05/07/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/06/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/06/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/06/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/05/2023, 17:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 00:22

ACÓRDÃO

•22/05/2024, 00:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/09/2023, 14:06

ANEXO

•02/06/2023, 19:42

ANEXO

•02/06/2023, 19:42

ANEXO

•02/06/2023, 19:42

ANEXO

•02/06/2023, 19:42

ANEXO

•02/06/2023, 19:42

ANEXO

•02/06/2023, 19:42

ANEXO

•02/06/2023, 19:42

ANEXO

•02/06/2023, 19:42

ANEXO

•02/06/2023, 19:42

ANEXO

•02/06/2023, 19:42

ANEXO

•02/06/2023, 19:42

ANEXO

•02/06/2023, 19:42