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5012501-34.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 10
Partes do Processo
PRADO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-50
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS
OAB/RJ 112211Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2024, 13:11

Recebidos os autos do STJ

10/05/2024, 09:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/09/2023, 15:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/09/2023, 18:41

Recurso Especial Admitido

15/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:48

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/04/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 42

17/04/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2023, 15:05

Juntada de Petição

21/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/03/2023, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
10/05/2024, 09:57
ACÓRDÃO
10/05/2024, 09:57
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
15/09/2023, 18:41
ATO ORDINATÓRIO
21/03/2023, 15:05
ACÓRDÃO
07/03/2023, 19:35
EXTRATO DE ATA
28/02/2023, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
11/09/2022, 20:13