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5007411-05.2021.4.02.5101
Embargos A Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2021
Valor da Causa
R$ 110.407,27
Orgao julgador
Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
VIACAO SAMPAIO LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-65
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/10/2025, 12:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
15/07/2025, 01:08Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025, 02:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025, 20:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025, 20:52Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025, 02:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025, 16:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025, 16:12Determinada a intimação
02/07/2025, 16:12Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025, 11:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025, 01:07Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025, 02:24Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025, 02:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/05/2025, 13:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/05/2025, 13:06Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/07/2025, 16:12
ATO ORDINATÓRIO
•20/05/2025, 12:38
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2025, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
•24/05/2024, 13:00
DESPACHO/DECISÃO
•11/09/2023, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2023, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•25/04/2023, 17:35
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2021, 17:20
SENTENÇA
•30/09/2021, 12:38
SENTENÇA
•14/09/2021, 15:47
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2021, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•18/02/2021, 17:23