0004317-86.2011.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 974.483,36

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-91

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266•Representa: ATIVO

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA

OAB/RJ 126226•Representa: ATIVO

PEDRO RIQUE NEPOMUCENO

OAB/RJ 166978•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0502174-67.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31, 87, 118

08/05/2026, 16:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

05/08/2025, 19:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

20/08/2024, 17:14

Recebidos os autos do STJ

19/08/2024, 22:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

27/04/2024, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 16:27

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/08/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 102

29/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/07/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/07/2023, 15:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 22:45

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 22:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:43

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 11:45

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 16:14