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5004569-61.2021.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaTaxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 62.028,06
Orgao julgador
GABINETE 28
Processos relacionados
Partes do Processo
ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI
CNPJ 08.***.***.0001-41
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA
OAB/ES 021354•Representa: ATIVO
RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA
OAB/ES 014074•Representa: ATIVO
CLAUDIA GUERRA MEROLA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
22/09/2023, 16:19Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023
22/09/2023, 16:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/09/2023, 17:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
23/08/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/08/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/07/2023, 15:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/07/2023, 15:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/07/2023, 07:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023, 19:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023, 19:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023, 19:19Recurso Especial não admitido
28/07/2023, 15:47Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/07/2023, 15:46Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:35Juntada de certidão
11/04/2023, 10:10Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•28/07/2023, 15:46
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2023, 14:38
ACÓRDÃO
•28/02/2023, 16:29
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 13:03
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2022, 10:34
ACÓRDÃO
•08/10/2022, 10:29
EXTRATO DE ATA
•05/10/2022, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2022, 13:38