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0084292-16.2018.4.02.5101
Cumprimento de sentençaMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2019
Valor da Causa
R$ 279,47
Orgao julgador
Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Despacho
13/04/2026, 11:54Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 12:05Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para julgamento - 09/04/2026 15:10:21)
10/04/2026, 12:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/04/2026, 14:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/04/2026, 14:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/04/2026, 14:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/04/2026, 14:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 11:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 11:01Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5005244-05.2026.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
27/03/2026, 18:20Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/03/2026, 18:22Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086524 processada no TRF2 com o no. 50052440520264029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
27/02/2026, 06:10Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510086524
25/02/2026, 21:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/01/2026, 03:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita
22/12/2025, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2026, 11:54
DESPACHO/DECISÃO
•02/12/2025, 11:29
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•28/11/2025, 10:38
DESPACHO/DECISÃO
•01/06/2020, 14:31
SENTENÇA
•15/04/2020, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2020, 14:24
DESPACHO/DECISÃO
•09/01/2019, 09:48