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0009237-35.2013.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2019
Valor da Causa
R$ 2.360.092,75
Orgao julgador
GABINETE 10
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
OAB/RJ 75970•Representa: PASSIVO
VALERIA NUNES LINS AMANTE
OAB/RJ 113333•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
27/04/2023, 14:34Transitado em Julgado - Data: 26/04/2023
27/04/2023, 14:34Lavrada Certidão
27/04/2023, 14:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/04/2023, 11:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/03/2023, 23:59Juntada de certidão
17/03/2023, 16:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/03/2023, 15:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/03/2023, 15:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/03/2023, 12:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/03/2023, 12:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023, 14:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023, 14:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023, 14:48Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2023, 19:42Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
07/03/2023, 19:42Documentos
ACÓRDÃO
•07/03/2023, 19:42
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 13:03
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2022, 09:33
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2022, 09:31
ACÓRDÃO
•22/11/2022, 18:20
EXTRATO DE ATA
•17/11/2022, 15:30