5048114-75.2021.4.02.5101

Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 21

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Partes do Processo

FRANCISCO GODOFREDO RODRIGUES DA CUNHA

CPF 270.***.***-53

Autor

HELIO DE BARROS PINTO

CPF 407.***.***-72

Autor

HUMBERTO DE CAMPOS RIBEIRO

CPF 135.***.***-00

Autor

ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVA

CPF 010.***.***-49

Autor

INEZ RANGEL CARDOSO

CPF 273.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

OAB/DF 046056•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO HOLZ

OAB/RJ 246226•Representa: ATIVO

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES

OAB/SP 289092•Representa: ATIVO

DANIELLE FERNANDES BOUCAS

OAB/RJ 186061•Representa: ATIVO

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

03/09/2025, 13:44

Recebidos os autos do STF

03/09/2025, 09:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2024, 21:27

Recurso Especial Admitido

24/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 14:23

Recurso Extraordinário admitido

24/04/2024, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 14:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

22/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/04/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/04/2024, 21:10

Juntada de Petição

18/04/2024, 21:02

Juntada de Petição

18/04/2024, 20:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

25/03/2024, 17:10

Juntada de Petição

25/03/2024, 16:08

Juntada de Petição

25/03/2024, 16:08

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/09/2025, 09:12

AGRAVO

•03/09/2025, 09:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/09/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 09:12

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 09:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/09/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/03/2024, 16:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•25/03/2024, 16:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•13/03/2024, 20:10

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•13/03/2024, 20:09

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