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0039011-80.2017.4.02.5001
Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 512.985,18
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ALESSANDRA MULLER ESTEVAM
CPF 084.***.***-55
JOAQUIM ESTEVAM NETO
CPF 578.***.***-87
MARIA DE LOURDES MULLER ESTEVAM
CPF 055.***.***-77
VALDEMIR MULLER ESTEVAM SCHADE
CPF 103.***.***-33
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES
OAB/ES 018203•Representa: PASSIVO
LUANA PETRY VALENTIM
OAB/ES 016699•Representa: PASSIVO
RAFAELA GOMES BARCELOS
OAB/ES 030144•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
07/11/2024, 17:56Recebidos os autos do STJ
07/11/2024, 15:35Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
15/03/2024, 17:12Despacho
23/02/2024, 13:59Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2024, 13:59Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/02/2024, 11:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/02/2024, 22:26Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/01/2024, 15:45Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
22/01/2024, 14:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/12/2023, 13:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46
24/12/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023, 12:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023, 12:47Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2024, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2024, 13:59
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•13/12/2023, 17:36
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 12:02
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:49