0039011-80.2017.4.02.5001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 21

Partes do Processo

ALESSANDRA MULLER ESTEVAM

CPF 084.***.***-55

Autor

JOAQUIM ESTEVAM NETO

CPF 578.***.***-87

Autor

MARIA DE LOURDES MULLER ESTEVAM

CPF 055.***.***-77

Autor

VALDEMIR MULLER ESTEVAM SCHADE

CPF 103.***.***-33

Autor

WAGNER MULLER ESTEVAM

CPF 110.***.***-03

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/11/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 927070/2024

20/10/2024, 20:21

Protocolizada Petição 927070/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2024

20/10/2024, 20:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

09/10/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de ALESSANDRA MULLER ESTEVAM, JOAQUIM ESTEVAM NETO, MARIA DE LOURDES MULLER ESTEVAM, VALDEMIR MULLER ESTEVAM SCHADE e WAGNER MULLER ESTEVAM

09/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

17/06/2024, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

17/06/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024, 11:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/06/2024, 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2024, 14:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2024, 13:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/03/2024, 08:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 18:10

•15/03/2024, 19:40

•15/03/2024, 19:39

•15/03/2024, 19:38

•15/03/2024, 19:37

•15/03/2024, 19:36

•15/03/2024, 19:34