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5111466-07.2021.4.02.5101

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 11.809,99
Orgao julgador
GABINETE 21
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Partes do Processo
JOAO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY
CPF 091.***.***-30
Autor
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ 00.***.***.0001-33
Reu
Advogados / Representantes
SERGIO PERRONI PASSARELLA
OAB/RJ 065986•Representa: ATIVO
JOAQUIM PEDRO ROHR
OAB/RJ 114181•Representa: ATIVO
MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA
OAB/RJ 205955•Representa: ATIVO
JOAO PEDRO MONTEIRO LIMA DA SILVA
OAB/RJ 186465•Representa: ATIVO
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5091934-18.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 11, 12, 13, 27, 29, 30, 44, 59, 71

17/12/2024, 14:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

11/12/2024, 16:52

Recebidos os autos do STJ

10/12/2024, 22:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5111466072021402510120240612125538

12/06/2024, 12:55

Retirado de pauta

11/06/2024, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Deliberado em Sessão - Adiado - 11/06/2024 12:43:11)

11/06/2024, 18:35

Recurso Especial Admitido

06/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2024, 18:17

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 135

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Juntado(a)

02/05/2024, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

26/04/2024, 17:13
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/12/2024, 22:09
ACÓRDÃO
•10/12/2024, 22:09
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•10/12/2024, 22:09
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2024, 18:17
ATO ORDINATÓRIO
•08/03/2024, 16:17
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•31/01/2024, 15:51
ACÓRDÃO
•02/06/2023, 14:37
EXTRATO DE ATA
•01/06/2023, 14:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•17/03/2023, 16:56
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 12:02
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:49