5111466-07.2021.4.02.5101

Recurso EspecialProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.809,99

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 21

Partes do Processo

JOAO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY

CPF 091.***.***-30

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/12/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2024 Petição Nº 614213/2024 - AgInt

14/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0614213 - AgInt no REsp 2150142 - Publicação prevista para 14/11/2024

12/11/2024, 19:30

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00614213/2024 - AgInt no REsp 2150142/RJ

11/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000780-2024-AJC-1T)

28/10/2024, 17:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000780-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/10/2024, 13:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024

23/10/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2024, 18:17

Incluído em pauta para 05/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00614213/2024 - AgInt no REsp 2150142/RJ

22/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/09/2024, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/08/2024 e término em 17/09/2024, para DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM apresentar resposta à petição n. 614213/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 597.

18/09/2024, 17:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/07/2024 Petição Nº 614213/2024 -

25/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

24/07/2024, 17:38

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/11/2024, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 19:40

Decisão

•12/06/2024, 12:59

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2024, 12:59

Certidão

•12/06/2024, 12:59

Acórdão

•12/06/2024, 12:59

Acórdão

•12/06/2024, 12:59

Decisão

•12/06/2024, 12:59

Sentença

•12/06/2024, 12:59

Decisão

•12/06/2024, 12:59