0106742-21.2016.4.02.5101

Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO FENILLI

CPF 183.***.***-15

Autor

ERNANI ARAGAO DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF 246.***.***-00

Autor

EUDORO PORTELA CARDOSO

CPF 022.***.***-10

Autor

EZIO FEITOSA

CPF 047.***.***-53

Autor

JOSE ALADIAS LIMA

CPF 270.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SOUTO

OAB/RJ 174099•Representa: ATIVO

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980•Representa: ATIVO

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:32

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO FENILLI, ERNANI ARAGAO DA SILVA ALBUQUERQUE, EUDORO PORTELA CARDOSO, EZIO FEITOSA e JOSE ALADIAS LIMA e provido

30/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 316171/2026

07/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 09:21

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/04/2026, 08:02

Protocolizada Petição 316171/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 13:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 12:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:50

Acórdão

•27/03/2026, 12:19

Acórdão

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Sentença

•27/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:19

Sentença

•27/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Sentença

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Sentença

•27/03/2026, 12:19