0106742-21.2016.4.02.5101

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO FENILLI

CPF 183.***.***-15

Autor

ERNANI ARAGAO DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF 246.***.***-00

Autor

JOSE ALADIAS LIMA

CPF 270.***.***-00

Autor

EUDORO PORTELA CARDOSO

CPF 022.***.***-10

Autor

EZIO FEITOSA

CPF 047.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980•Representa: ATIVO

MARCELO DE SOUZA SOUTO

OAB/RJ 174099•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0106742212016402510120260327121408

27/03/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/03/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/03/2026, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99

03/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99

02/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:04

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 14:21

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 17:49

Anexo

•29/05/2025, 12:29

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 15:24

EXTRATO DE ATA

•15/05/2025, 18:12

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:22