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5090393-47.2019.4.02.5101

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 3.624,62
Orgao julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 20
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
Autor
VITOR DE MAGALHAES LOPES
CPF 078.***.***-80
Reu
Advogados / Representantes
JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO BRITO DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VINICIUS FALCAO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

04/02/2026, 15:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

04/02/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/02/2026, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/02/2026, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 12:28

Determinada a intimação

02/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/12/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/12/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2025, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2025, 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 20:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2026, 12:28
SENTENÇA
•12/11/2025, 12:05
DESPACHO/DECISÃO
•15/10/2025, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2025, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2024, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2023, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2023, 16:41
DESPACHO/DECISÃO
•26/07/2023, 01:06
DESPACHO/DECISÃO
•21/10/2022, 14:53
SENTENÇA
•29/08/2022, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2022, 20:18
DESPACHO/DECISÃO
•21/02/2022, 13:27
DESPACHO/DECISÃO
•08/10/2021, 14:29
PETIÇÃO
•09/06/2020, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•15/05/2020, 18:55