Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
EntrarCadastre-se
Voltar para busca

5090393-47.2019.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2022
Valor da Causa
R$ 3.624,62
Orgao julgador
GABINETE 20
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
Autor
VITOR DE MAGALHAES LOPES
CPF 078.***.***-80
Reu
Advogados / Representantes
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

15/05/2026, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/05/2026, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/05/2026, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/05/2026, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026<br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b>

17/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 15:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 152

16/04/2026, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/04/2026, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

09/04/2026, 17:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

09/04/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/03/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/03/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/03/2026, 16:21
Documentos
ACÓRDÃO
•15/05/2026, 13:34
EXTRATO DE ATA
•14/05/2026, 12:39
ACÓRDÃO
•12/03/2026, 22:23
EXTRATO DE ATA
•12/03/2026, 15:58
DESPACHO/DECISÃO
•04/02/2026, 16:36
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 13:58
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:22
ATO ORDINATÓRIO
•28/11/2022, 09:48