5004579-39.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0001-16

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

VANESSA SANTANA BASTOS

CPF 089.***.***-10

Reu

VANIA SANTANA BASTOS

CPF 092.***.***-21

Reu

VERONICA SANTANA BASTOS

CPF 055.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004579392022402000020260223155128

23/02/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

21/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/02/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

26/01/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:21

Recurso Especial Admitido

21/01/2026, 11:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

09/01/2026, 19:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:25

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:50

CONTRARRAZÕES

•14/09/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•30/07/2022, 11:56

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 12:49