5004579-39.2022.4.02.0000

Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 34.906,22

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

VERONICA SANTANA BASTOS

CPF 055.***.***-76

Reu

VANESSA SANTANA BASTOS

CPF 089.***.***-10

Reu

VANIA SANTANA BASTOS

CPF 092.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 15:34

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/02/2026, 15:53

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 15:52

Decisão

•23/02/2026, 15:52

Decisão

•23/02/2026, 15:52

Decisão

•23/02/2026, 15:52

Decisão

•23/02/2026, 15:52

Decisão

•23/02/2026, 15:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 15:52

Decisão

•23/02/2026, 15:52

Acórdão

•23/02/2026, 15:52

Decisão

•23/02/2026, 15:52

Acórdão

•23/02/2026, 15:52