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5095571-40.2020.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
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Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4
CNPJ 32.***.***.0001-45
Autor
ANDIRLEIA PEREIRA ALVES
CPF 016.***.***-84
Reu
Advogados / Representantes
HELIO MENNA GUTTERRES NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SALOMAO GUERRA DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/09/2023, 07:13

Transitado em Julgado em 14/09/2023

15/09/2023, 07:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/07/2023

20/07/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/07/2023

19/07/2023, 15:31

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4 REGIAO

19/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/06/2023, 16:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/06/2023, 10:55
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/07/2023, 15:31
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•05/06/2023, 10:55
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•05/06/2023, 10:55
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•05/06/2023, 10:54
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•05/06/2023, 10:54
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•05/06/2023, 10:54
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•05/06/2023, 10:54
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•05/06/2023, 10:54
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•05/06/2023, 10:54
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•05/06/2023, 10:54
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•05/06/2023, 10:54