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5054489-29.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MALAGUETA CINEMA E VIDEO LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-40
DIRETOR PRESIDENTE - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/04/2023, 10:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/04/2023, 12:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/04/2023, 12:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/04/2023, 17:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/04/2023, 17:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/04/2023, 14:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/04/2023, 14:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023, 18:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023, 18:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023, 18:10Despacho
17/04/2023, 18:10Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023, 09:39Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50544892920204025101
14/04/2023, 11:11Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MALAGUETA CINEMA E VIDEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN MUXFELDT DA SILVA (OAB SC015957) ADVOGADO(A): DIEGO RAMOS MEDEIROS (OAB PE029389) PARTE RÉ: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5054489-29.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 201) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO PARTE
06/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MALAGUETA CINEMA E VIDEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN MUXFELDT DA SILVA (OAB SC015957) ADVOGADO(A): DIEGO RAMOS MEDEIROS (OAB PE029389) PARTE RÉ: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5054489-29.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 201) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO PARTE
03/02/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2023, 18:10
SENTENÇA
•17/10/2020, 22:15
DESPACHO/DECISÃO
•17/09/2020, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2020, 15:05
OUTROS
•27/08/2020, 18:16