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5064493-28.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTILO NOBRE II 2014 SUB-EMPREITEIRA LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-99
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
ANTONIO VINICIUS MONTEIRO
OAB/RJ 187870•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/05/2023, 13:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/05/2023, 01:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/05/2023, 10:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
04/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/05/2023, 02:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/05/2023, 02:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 16:54Decisão interlocutória
24/04/2023, 16:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 16:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 16:54Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023, 16:39Juntada de peças digitalizadas
24/04/2023, 16:39Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50644932820204025101
24/04/2023, 15:59Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ESTILO NOBRE II 2014 SUB-EMPREITEIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO VINICIUS MONTEIRO (OAB RJ187870) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5064493-28.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO PARTE
06/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ESTILO NOBRE II 2014 SUB-EMPREITEIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO VINICIUS MONTEIRO (OAB RJ187870) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5064493-28.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO PARTE
03/02/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2023, 16:54
ACÓRDÃO
•24/04/2023, 16:39
SENTENÇA
•05/02/2021, 18:18
INFORMAÇÃO
•19/01/2021, 21:25
SENTENÇA
•10/12/2020, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•08/10/2020, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•18/09/2020, 13:59