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5005270-13.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2021
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA CRECHE COMUNITARIA
CNPJ 01.***.***.0001-74
DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/04/2023, 13:22Despacho
24/04/2023, 17:51Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023, 16:03Juntada de peças digitalizadas
24/04/2023, 16:02Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50052701320214025101
24/04/2023, 14:54Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA CRECHE COMUNITARIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR BIZERRIL NOGUEIRA (OAB RJ186842) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5005270-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 205) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO PARTE
06/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA CRECHE COMUNITARIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR BIZERRIL NOGUEIRA (OAB RJ186842) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5005270-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 205) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO PARTE
03/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
17/08/2021, 08:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/08/2021, 03:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/07/2021, 02:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2021, 09:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021, 15:38Despacho
22/07/2021, 15:38Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021, 18:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/07/2021, 15:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2023, 17:51
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•24/04/2023, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2021, 15:38
INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
•06/07/2021, 10:44
DESPACHO/DECISÃO
•02/07/2021, 15:11
PETIÇÃO
•10/06/2021, 17:41
SENTENÇA
•30/04/2021, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2021, 14:59